Francisco Oliveira (PSDB), autor da emenda que criou 800 cargos/ Foto Assembleia Legislativa

Francisco Oliveira (PSDB), autor da emenda que criou 800 cargos/ Foto Assembleia Legislativa

A criação de cerca de 800 cargos comissionados por meio de uma emenda apresentada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), criou embaraços políticos tanto para o Palácio das Esmeraldas como para o parlamentar. O último problema foi a decisão da juíza Suelenita Soares Correia, nesta quinta-feira (20), de suspender a nomeação desses comissionados para a Casa Militar da Governadoria, Detran e Vapt Vupt.

A juíza acatou pedido em ação popular que questionou a legalidade da criação dos cargos, e o consequente aumento de despesas, por iniciativa de um deputado e ainda o fato de ter ocorrido graças a uma emenda apresentada em projeto de lei da Governadoria que tratava de outro assunto. A chamada emenda jabuti só se tornou pública depois que a lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de março.

A revelação criou uma saia justa para o governo, pois esses cargos foram recriados apenas três meses depois de a Assembleia aprovar os projetos de austeridade fiscal propostos pelo governador Marconi Perillo, extinguindo 1.388 vagas a pretexto de redução de gastos. Também provocou enorme descontentamento entre os próprios deputados governistas, pois eles não foram informados da manobra legislativa e aprovaram a emenda sem saber, a exemplo dos parlamentares da oposição.

Vale lembrar, por fim, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em dezembro de 2015 a inconstitucionalidade desse “contrabando legislativo” que é o enxerto de emendas de redação sem relação com o tema central de medidas provisórias. A maioria do pleno do STF acompanhou o voto da ministra-relatora, Rosa Weber. Segundo o parecer da magistrada, emendas de parlamentares só são admitidas para restringir, adequar ou adaptar questões estabelecidas no texto principal da MP, desde que não atinjam a essência das proposições nem desvirtuem seus propósitos.

O líder Francisco Oliveira afirmou que fez a emenda às escondidas para evitar o que considerou de polêmicas desnecessárias. Diferentemente, a esperteza do governista só causou desgastes políticos, confirmando o dito popular, de que tudo que começa mal sempre termina mal.

Greve já dura mais de 1 mês

A greve dos professores da rede estadual de ensino completou 30 dias no sábado (15). A Secretaria Estadual de Educação (SEE) afirma que o movimento paralisou total ou parcialmente 99 das 1.138 escolas da rede em todo o Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego) informa que a greve atingiu 30% das escolas. Segundo a entidade, o movimento conseguiu maior adesão nas regiões Nordeste e Entorno do DF e menor em Goiânia e Anápolis.

O governo já atendeu parte das reivindicações dos grevistas, como realização de concurso público para mil vagas, 900 para professores e 100 para técnico-administrativos (o edital deve ser publicado em junho); solução para o Quadro Transitório do Magistério e reajuste salarial de 50% para os servidores temporários.

Ainda negocia a principal reivindicação, o pagamento do piso salarial dos professores, sem os reajustes de janeiro de 2016 e de 2017. A categoria fará nova assembleia nesta quinta-feira (20) para avaliar o movimento.

Há greve também na rede municipal de Goiânia desde o dia 11, comandada pelo Sindicato dos Servidores da Educação de Goiânia (Simsed). As informações de grevistas e do município sobre a paralisação também são divergentes: 100 das 361 unidades afetadas, segundo a entidade, e apenas 29, segundo a secretaria. Os professores reivindicam pagamento integral do reajuste do piso dos professores.

A Justiça considerou a greve ilegal nesta terça-feira e determinou o retorno ao trabalho. O Simsed disse que vai recorrer assim que for notificado. A entidade não tem registro formal junto ao Ministério do Trabalho e é oposição ao Sintego. O grupo é o mesmo que invadiu o plenário da Câmara de Goiânia, em outubro de 2013.