A semana terminou sem a Assembleia Legislativa votar a proposta de austeridade fiscal, a chamada de PEC do Teto, encaminhada pelo governo em dezembro. As articulações que impediram sua aprovação nesta quinta-feira (11) não partiram da bancada oposicionista, com apenas 14 deputados, número insuficiente para impedir a votação ou a derrubada de projetos governistas. A mensagem está na pauta de terça-feira (17).

A resistência formou-se na própria base do governo e foi liderada por uma bancada de seis deputados: Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PP), Henrique Arantes (PTB), Francisco Júnior (PSD), Carlos Antônio (PSDB) e Lissauer Vieira (PSB). O grupo, apelidado de G-6, apresentou voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alterando o relatório do tucano Gustavo Sebba elaborado com as bênçãos do Palácio das Esmeraldas.

Essa reação não ocorreu apenas pelo fato de a PEC do Teto mexer com salários e benefícios dos servidores públicos, um tema já muito desgastante para qualquer deputado. Mas pela insatisfação de governistas com o relacionamento com o governo estadual. Mas a gota d’água foi a criação de 800 cargos comissionados, extintos em dezembro pela Assembleia.

A recriação foi possível graças a uma emenda apresentada pelo líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), e tramitou sigilosamente depois de ser incluída em projeto de lei que tramitava na casa. Isso deixou os governistas profundamente irritados e provocou uma rebelião na base, pois ninguém foi informado da ação.

Os deputados insatisfeitos reclamam da falta de um articulador forte no governo para negociar os projetos na casa, que são obrigados a votar as matérias governistas sem direito a negociar modificações, diferentemente do que acontece no Congresso Nacional e mesmo na Câmara de Goiânia. Vale destacar que quatro membros do G-6 são ex-vereadores (Virmondes, Henrique, Francisco Jr. e Simeyzon), que estranharam a atuação da Assembleia.

Facilitou a ação do grupo a troca na presidência da CCJ e do líder do Governo. O presidente e o líder anteriores, deputado Tales Barreto (PTB) e José Viti (PSDB), respectivamente, são considerados mais governistas e, portanto, menos permeáveis às demandas dos deputados. Já Álvaro Guimarães, atual presidente, tem sido mais sensível e o líder, Francisco Oliveira, se desgastou com os colegas.

A experiência vitoriosa do grupo, que conseguiu negociar com o governo a inclusão do voto em separado, beneficiando servidores da educação e da saúde, estimulou os deputados a dar um passe adiante. Eles querem colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

A PEC foi apresentada no ano passado, depois de o Congresso aprovar emenda semelhante, para obrigar o governo de Goiás a executar as emendas orçamentárias aprovadas pela Assembleia. O Orçamento impositivo é visto como importante passo para a independência do poder. Atualmente a Assembleia aprova a emenda dos deputados de obras em suas bases, mas sua liberação depende de decisão do Executivo. Resta saber se a bancadinha terá fôlego para seguir adiante ou se a rebelião com a PEC do Teto terá sido apenas fogo de palha, insuficiente para enfrentar a força política do governador Marconi Perillo.